| Projeto: |
|
PL 407 07/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-407/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0407-2018 |
| Promovente: |
|
Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
|
PROÍBE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HASTES PLÁSTICAS FLEXÍVEIS DESCARTÁVEIS COM PONTAS RECOBERTAS EM ALGODÃO DE USO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
COMERCIALIZACAO / COTONETE / DANOS / DECOMPOSICAO / DESCARTE / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / PERIODO / PRODUCAO / PRODUTO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1782-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 07/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 22/08/2018 | | CCJ | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 04/10/2019 | | SGP2 | Recebido em 11/11/2019 | Encaminhado em 11/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2019 | |
|
| Encerramento: |
|
11/11/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |